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Legislation

Projeto de lei que permite cassinos, bingos e jogos de azar no Brasil aguarda aprovação do Senado

Friday 16 de May 2025 / 12:00

2 minutos de lectura

(Brasilia).- O Senado se prepara para votar neste semestre o projeto de regulamentação de jogos de azar e abertura de cassinos no Brasil. Segundo interlocutores, há acordo com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), com promessa de sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Projeto de lei que permite cassinos, bingos e jogos de azar no Brasil aguarda aprovação do Senado

O governo e o Congresso enxergam na pauta uma oportunidade de arrecadação de R$ 22 bilhões anuais em impostos. O projeto já foi aprovado na Câmara, e o governo Lula se esforça para mantê-lo do jeito que está. Essa também é a ideia do relator, o senador Irajá (PSD-TO).

O ministro do Turismo, Celso Sabino (União), reafirmou que o governo defende a proposta e que evitará mudanças no texto aprovado na Câmara. O titular da pasta entendeu que o projeto pode atrair turistas ao Brasil, ao mesmo tempo em que limita a abertura de cassinos e empresas do tipo.

“É um texto que restringe a quantidade de resorts integrados com cassinos nas unidades federativas. A perspectiva, pelas conversas que a gente vem tendo, é que dentro deste primeiro semestre de 2025 esse projeto seja aprovado”, disse Celso Sabino.

34 resorts com cassinos

Caso o projeto seja aprovado e sancionado nos moldes atuais, 34 resorts com cassinos integrados poderão funcionar no Brasil. As licenças ocorreriam através do pagamento de outorgas. Já os cassinos em embarcações estariam limitados a 10 em todo o país.

A proposta que será analisada pelo Senado também permite outros tipos de estabelecimentos de jogos. Bingos e vídeo-bingos poderão funcionar em jóqueis clubes, com uma licença por município a cada 150 mil habitantes. O jogo do bicho também se tornaria legal, com uma licença a cada 700 mil habitantes no estado.

O projeto também proíbe que empresas operadoras de jogos concedam empréstimos, e também exige pagamento em débito ou pix, para evitar lavagem de dinheiro ou endividamento com o cartão de crédito. Um novo imposto seria cobrado das empresas de 17% sobre a receita bruta.

A proposta também já prevê como a arrecadação será dividida entre entes federativos, a fim de diminuir resistência de parlamentares. Apesar disso, o relator Irajá compartilhou com aliados que a bancada evangélica do Senado continua irredutível e votará contrária ao texto.

Aliados do senador calculam que o projeto tem os 41 votos necessários para aprovação, mas só querem colocá-lo em pauta quando consolidarem 50 apoios ao texto. Eles querem uma margem de segurança contra eventuais mudanças de última hora.

Categoría:Legislation

Tags: Sin tags

País: Brazil

Región: South America

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Peru Gaming Show 2025

18 de June 2025

A Belatra agitou o cenário de iGaming do Peru na PGS 2025 com caça-níqueis de inspiração local e planos estratégicos de expansão

(Lima, Exclusivo SoloAzar).- Na Peru Gaming Show 2025, Kateryna Goi, CMO da Belatra, revelou a vibrante estreia da marca no próspero mercado de iGaming da América Latina. Desde imersivos caça-níqueis com tema andino e um estande de demonstração movimentado até parcerias estratégicas e metas ambiciosas de crescimento, a Belatra causou impacto em Lima. Sua presença foi mais do que promocional - ela marcou o início de uma integração cultural e comercial mais profunda com a apaixonada base de jogadores do Peru.

O MINCETUR destaca o forte desempenho do jogo regulamentado no Peru, com mais de 20.000 procedimentos gerenciados

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(Lima, Exclusivo SoloAzar).- Enrique Jütten, vice-presidente de vendas e desenvolvimento de negócios GAV da Innovative Technology, compartilha detalhes da última edição da Peru Gaming Show, enfatizando a importância do mercado latino-americano e a resposta positiva às suas soluções tecnológicas.

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